Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

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Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal...

Q461267 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.
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