Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL

Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmações e em segui...

Responda: Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmações e em seguida assinale a alternativa correta. I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes pratic...


Q461288 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmações e em seguida assinale a alternativa correta.

I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.

II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.

III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.

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