Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena pela prática de roubo e, decorridos dois ...


Q461579 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena pela prática de roubo e, decorridos dois anos do dia em que foi extinta a pena, ele pleiteou, por meio de seu advogado, sua reabilitação. Nessa situação, para ter seu pedido deferido, João deverá, necessariamente, ressarcir o dano causado pelo crime, demonstrar a absoluta impossibilidade de fazê-lo ou exibir documento que comprove a renúncia da vítima ou a novação da dívida.

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