Questão 461613: No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro... No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta. Q461613 | Direito Penal, Fontes do Direito Penal, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE, Ensino Médio No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta. a) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa. b) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal. c) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal. d) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado. e) As fontes de cognição classificam-se em imediatas ? representadas pelas leis ? e mediatas ? representadas pelos costumes e princípios gerais do direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro