
Por MACIA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA em 05/03/2019 09:55:52
. UNIDADE OU TOTALIDADE
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente
governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art.
2
o da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem
integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA2
.
Fonte: Manual Tecnico do Orçamento
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente
governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art.
2
o da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem
integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA2
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Fonte: Manual Tecnico do Orçamento

Por Camila Duarte em 29/12/2024 09:34:59🎓 Equipe Gabarite
A questão refere-se ao princípio do Orçamento Público que estabelece a obrigatoriedade da previsão de todas as receitas e fixação de todas as despesas. Esse princípio é conhecido como **b) universalidade**.
Explicando melhor, o princípio da universalidade no Orçamento Público determina que todas as receitas e despesas devem estar previstas e detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem omissões, de forma a garantir a transparência e o controle dos recursos públicos. Assim, o orçamento público deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, sem deixar de fora nenhum aspecto financeiro relevante.
Explicando melhor, o princípio da universalidade no Orçamento Público determina que todas as receitas e despesas devem estar previstas e detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem omissões, de forma a garantir a transparência e o controle dos recursos públicos. Assim, o orçamento público deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, sem deixar de fora nenhum aspecto financeiro relevante.