Assinale a alternativa incorreta.

a) A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

b) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

c) Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

d) Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

e) A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

Responda: Assinale a alternativa incorreta.