Questões Direito Penal Falsidade Documental

À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, s...

Responda: À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município, incorre na pena de

Q461691 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TJMS MS, FADEMS

À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município, incorre na pena de

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