Questões Direito Penal Do Crime

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na e...

Responda: De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,

Q461794 | Direito Penal, Do Crime, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
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Por Larissa Rockenbach em 01/06/2021 20:50:07
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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