Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico...

Responda: A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado...

Q461812 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE

A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
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