Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas...

Responda: O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de ...

Q461907 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.