Com base na Lei nº 8.027, de 12/04/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servido...

Q46198 | Veterinária, Médico Veterinário, MAPA, ESAF

Com base na Lei nº 8.027, de 12/04/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, assinale a opção que descreve a falta administrativa punível com a pena de demissão do servidor, a bem do serviço público.

a) Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.
b) Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
c) Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.
d) Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
e) Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.