Questões Direito Penal Medidas de Segurança

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penai...

Responda: Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir. A medida de segurança não constitui pena, mas medida terap...

Q462152 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Técnico Judiciário, TJAC AC, CESPE CEBRASPE

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.