Por Marcos de Castro em 03/01/2025 11:29:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
No caso apresentado, a investigação conduzida por Érica envolve um crime que é capitulado em mais de uma lei formal, o que pode gerar dúvidas sobre qual lei deve ser aplicada. Nesse contexto, o princípio da especialidade é o que determina que, quando houver mais de uma lei que possa ser aplicada a um determinado caso, deve ser escolhida aquela que é mais específica para regular a situação em questão.
O princípio da especialidade está relacionado à ideia de que a lei especial prevalece sobre a lei geral, quando ambas puderem ser aplicadas ao mesmo fato. Isso significa que, no caso de existirem várias leis que tratam do mesmo assunto, a lei mais específica deve ser utilizada para regular aquela situação específica.
Portanto, no caso da investigação conduzida por Érica, o princípio da especialidade seria o mais adequado para determinar qual lei deve ser aplicada ao crime em questão.
No caso apresentado, a investigação conduzida por Érica envolve um crime que é capitulado em mais de uma lei formal, o que pode gerar dúvidas sobre qual lei deve ser aplicada. Nesse contexto, o princípio da especialidade é o que determina que, quando houver mais de uma lei que possa ser aplicada a um determinado caso, deve ser escolhida aquela que é mais específica para regular a situação em questão.
O princípio da especialidade está relacionado à ideia de que a lei especial prevalece sobre a lei geral, quando ambas puderem ser aplicadas ao mesmo fato. Isso significa que, no caso de existirem várias leis que tratam do mesmo assunto, a lei mais específica deve ser utilizada para regular aquela situação específica.
Portanto, no caso da investigação conduzida por Érica, o princípio da especialidade seria o mais adequado para determinar qual lei deve ser aplicada ao crime em questão.