Questões Direito Penal Do concurso de Pessoas
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais su...
Responda: Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90. No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzid...
Por Larissa Rockenbach em 08/01/2021 06:15:34
Somente haverá redução da pena se a participação for de menor importância:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço