Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. São princípios constituci...

Responda: Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. São princípios constitucionais do direito penal a reserva legal ou legalidade; a irretroatividade da lei penal; a intranscendência ou r...

Q463008 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auxiliar de Segurança Interna, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

São princípios constitucionais do direito penal a reserva legal ou legalidade; a irretroatividade da lei penal; a intranscendência ou responsabilidade pessoal; a presunção de inocência e a individualização das penas.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.