Por Camila Duarte em 19/03/2025 14:03:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta e está em conformidade com os princípios do Direito Penal brasileiro. O consentimento da vítima, em geral, não é suficiente para excluir a ilicitude de uma lesão corporal, pois a integridade física é considerada um bem jurídico indisponível, ou seja, não está à disposição do titular para dispor como bem entender. Isso está fundamentado no artigo 23 do Código Penal, que não inclui o consentimento do ofendido como uma causa de exclusão de ilicitude.
No entanto, há exceções culturalmente aceitas onde o consentimento da vítima pode tornar a conduta não-criminosa. Isso ocorre, por exemplo, em eventos esportivos ou cirurgias médicas, onde há um entendimento de que o consentimento é parte da natureza da atividade. Em esportes de contato físico, como boxe ou MMA, o consentimento para a realização de atos que, fora desse contexto, seriam considerados lesão corporal, é implícito e necessário para a prática do esporte. Da mesma forma, em procedimentos médicos, o consentimento do paciente é essencial e, quando dado de forma livre e informada, exclui a ilicitude da conduta médica que poderia, de outra forma, ser considerada lesão corporal.
Portanto, a afirmação é correta ao indicar que, em situações específicas e culturalmente aceitas, o consentimento da vítima pode tornar a conduta não-criminosa.
A afirmação é correta e está em conformidade com os princípios do Direito Penal brasileiro. O consentimento da vítima, em geral, não é suficiente para excluir a ilicitude de uma lesão corporal, pois a integridade física é considerada um bem jurídico indisponível, ou seja, não está à disposição do titular para dispor como bem entender. Isso está fundamentado no artigo 23 do Código Penal, que não inclui o consentimento do ofendido como uma causa de exclusão de ilicitude.
No entanto, há exceções culturalmente aceitas onde o consentimento da vítima pode tornar a conduta não-criminosa. Isso ocorre, por exemplo, em eventos esportivos ou cirurgias médicas, onde há um entendimento de que o consentimento é parte da natureza da atividade. Em esportes de contato físico, como boxe ou MMA, o consentimento para a realização de atos que, fora desse contexto, seriam considerados lesão corporal, é implícito e necessário para a prática do esporte. Da mesma forma, em procedimentos médicos, o consentimento do paciente é essencial e, quando dado de forma livre e informada, exclui a ilicitude da conduta médica que poderia, de outra forma, ser considerada lesão corporal.
Portanto, a afirmação é correta ao indicar que, em situações específicas e culturalmente aceitas, o consentimento da vítima pode tornar a conduta não-criminosa.