Questões Direito Penal Disposições Finais

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especi...

Responda: Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir. Suponha que um policial civil, após o recebimento da arma de fogo cedida ...

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1 Q461513 | Direito Penal, Disposições Finais, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em flagrante delito e, no decorrer de seu interrogatório na esfera policial, confesse a autoria do crime, mas, após a comunicação da prisão ao juiz competente, verifique-se, pela prova pericial, que Francisco foi torturado para a confissão do crime. Nessa situação, deverá a autoridade judiciária, mesmo se tratando de crime hediondo, relaxar a prisão de Francisco, sem prejuízo da responsabilização dos autores da tortura.

Certo
Errado

2 Q462325 | Direito Penal, Disposições Finais, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade.

Se um delegado de polícia, mediante fundadas suspeitas de que um motorista esteja transportando em seu caminhão certa quantidade de substância entorpecente para fins de comercialização, determinar a execução de busca no veículo, sem autorização judicial, resultando infrutíferas as diligências, uma vez que nada tenha sido encontrado, essa conduta da autoridade policial caracterizará o crime de abuso de autoridade, pois, conforme entendimento doutrinário dominante, o veículo automotor onde se exerce profissão ou atividade lícita é considerado domicílio.