Por David Castilho em 25/04/2025 14:21:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O princípio da consunção, ou absorção, é um dos princípios utilizados para resolver conflitos aparentes de normas penais. Esse princípio estabelece que um crime menor, que serve como meio necessário ou como fase de preparação ou execução de um crime mais grave, é absorvido pelo crime mais grave. No exemplo dado, a falsificação de documento, quando usada exclusivamente como meio para cometer o estelionato e sem outras implicações lesivas adicionais, é absorvida pelo crime de estelionato. Portanto, apenas o crime de estelionato seria considerado para fins de aplicação da pena, conforme o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre o princípio da consunção no Direito Penal brasileiro.
O princípio da consunção, ou absorção, é um dos princípios utilizados para resolver conflitos aparentes de normas penais. Esse princípio estabelece que um crime menor, que serve como meio necessário ou como fase de preparação ou execução de um crime mais grave, é absorvido pelo crime mais grave. No exemplo dado, a falsificação de documento, quando usada exclusivamente como meio para cometer o estelionato e sem outras implicações lesivas adicionais, é absorvida pelo crime de estelionato. Portanto, apenas o crime de estelionato seria considerado para fins de aplicação da pena, conforme o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre o princípio da consunção no Direito Penal brasileiro.