Por Camila Duarte em 17/01/2025 01:28:37🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com os artigos 32 a 52 do Código Penal, a alternativa correta é a letra b).
O Código Penal estabelece que a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; enquanto a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Essa diferenciação entre os regimes de cumprimento das penas é importante para a individualização da pena, levando em consideração o tipo de crime cometido e as circunstâncias do condenado.
De acordo com os artigos 32 a 52 do Código Penal, a alternativa correta é a letra b).
O Código Penal estabelece que a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; enquanto a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Essa diferenciação entre os regimes de cumprimento das penas é importante para a individualização da pena, levando em consideração o tipo de crime cometido e as circunstâncias do condenado.