Por Marcos de Castro em 11/01/2025 17:11:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A falsificação de cartão de crédito ou débito equipara-se à falsificação de documento particular. Isso significa que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, essa conduta é considerada crime e está sujeita às penalidades previstas em lei.
A falsificação de documento particular está prevista no artigo 298 do Código Penal, que dispõe sobre a falsificação de documento particular ou alteração de documento particular verdadeiro, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Portanto, a falsificação de cartão de crédito ou débito se enquadra nesse contexto, sendo equiparada à falsificação de documento particular e passível de punição conforme a legislação vigente.
A falsificação de cartão de crédito ou débito equipara-se à falsificação de documento particular. Isso significa que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, essa conduta é considerada crime e está sujeita às penalidades previstas em lei.
A falsificação de documento particular está prevista no artigo 298 do Código Penal, que dispõe sobre a falsificação de documento particular ou alteração de documento particular verdadeiro, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Portanto, a falsificação de cartão de crédito ou débito se enquadra nesse contexto, sendo equiparada à falsificação de documento particular e passível de punição conforme a legislação vigente.