Questões Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal)...

Responda: No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

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4 Q461269 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

a) corrupção passiva privilegiada.
b) advocacia administrativa.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) corrupção passiva.

5 Q461199 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.

Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como