Questões Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assina...

Responda: A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.

Q463466 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.

a) Mévio, vendedor, ao oferecer vantagem econômica a Tício, gerente de compras de rede de supermercado, para que seus produtos fossem adquiridos, pratica o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP.
b) Caio, funcionário público, por vingança, ao retardar, indevidamente, a expedição de certidão de interesse de Tício, seu desafeto, a fim de o prejudicar, pratica crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.
c) Tícia, funcionária pública, ao furtar a carteira da colega, também funcionária pública, pratica o crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1o, do art. 312, do CP.
d) Mévia, ao se opor à apreensão ilegal de seu filho menor pela Polícia Militar, pratica o crime de resistência, definido no art. 329, do CP.
e) Semprônio, ao se recusar a assinar o mandado de citação de ação de execução, perante o oficial de justiça, pratica o crime de desobediência, previsto no art. 330, do CP.

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2 Q358451 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Ensino Médio

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

a) cometeu crime de peculato culposo.
b) não praticou crime contra a administração pública.
c) praticou delito de corrupção ativa.
d) cometeu crime de condescendência criminosa.
e) praticou delito de prevaricação.

4 Q463557 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A conduta da investigadora configura crime de concussão, consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do valor pecuniário.
b) A investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista, deverão responder pelo mesmo tipo penal.
c) A investigadora cometeu crime de corrupção passiva, consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o pagamento.
d) O cumprimento, pela investigadora, do acordado com o traficante configura circunstância qualificadora do crime.
e) O traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa, consumado a partir do momento em que as provas contra ele foram ocultadas.

5 Q463298 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:

a) configura crime de corrupção passiva;
b) configura crime de prevaricação;
c) configura crime de advocacia administrativa;
d) configura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
e) é atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.