Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Sexual

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-...

Responda: Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

Q463498 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, VUNESP

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o
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