João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende...

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Q463541 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

Certo
Errado

Por Rodrigo Ferreira em 30/09/2021 17:22:16🎓 Equipe Gabarite

Errado.
Questão letra de lei:
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
§3º A pena aplica-se em DOBRO se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

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1 Q463364 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

2 Q459734 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

Certo
Errado

3 Q461269 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

a) corrupção passiva privilegiada.
b) advocacia administrativa.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) corrupção passiva.

4 Q461199 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.

Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como

a) resultante de preconceito.
b) desacato.
c) abuso de autoridade.
d) desobediência.
e) resistência.

5 Q358289 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de

a) fraude de concorrência.
b) contrabando.
c) descaminho.
d) sonegação de contribuição previdenciária.
e) impedimento de concorrência.

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