Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato. ...

Responda: Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato. I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do...

Q463793 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS

Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato.

I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado.

II - O erro de proibição, quando inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, pode o juiz diminuí- la de um sexto a um terço.

III - Considera-se evitável o erro de proibição quando o agente atua ou se omite por não ter se informado sobre a ilicitude do fato, sendo-lhe isso possível, nas circunstâncias.

 

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