Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, analise as ass...

Responda: A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. O silêncio pode ser meio de execução do crime de estelionato, que pode se configur...


Q463879 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. O silêncio pode ser meio de execução do crime de estelionato, que pode se configurar, portanto, através de uma conduta omissiva.

II. Asdrubal, possuindo fotografias íntimas da ex-namorada Miguelina, chantageia a moça, exigindo dela indevida vantagem econômica, sob pena de divulgar tais fotos em redes sociais. Assim agindo, pratica o crime de extorsão.

III. Não incide aumento de pena previsto para o crime de dano quando o objeto material do crime envolver bens do patrimônio da Caixa Econômica Federal, por ausência de expressa previsão legal, sob pena de analogia in malam partem.

 IV. O posicionamento dominante no Supremo Tribunal Federal é pelo não cabimento da continuidade delitiva entre roubo e latrocínio.

Quais estão corretas?

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