Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 18:24:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A classificação do crime contida na denúncia ou queixa, que consiste na indicação dos dispositivos da lei penal militar violada, não vincula o juízo, uma vez que poderá ser alterada durante o julgamento, com observância das normas processuais pertinentes.
Essa possibilidade de alteração da classificação do crime durante o julgamento está de acordo com o princípio do devido processo legal e da ampla defesa, garantindo que a decisão final leve em consideração todos os elementos apresentados durante a instrução processual.
A classificação do crime contida na denúncia ou queixa, que consiste na indicação dos dispositivos da lei penal militar violada, não vincula o juízo, uma vez que poderá ser alterada durante o julgamento, com observância das normas processuais pertinentes.
Essa possibilidade de alteração da classificação do crime durante o julgamento está de acordo com o princípio do devido processo legal e da ampla defesa, garantindo que a decisão final leve em consideração todos os elementos apresentados durante a instrução processual.