Questões Direito Penal Militar Penas e classificações

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Pen...

Responda: Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM). Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a comina...

Q464061 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM).

Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a cominação das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa, conforme também prevê o Código Penal comum.