?A?, policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou disparos que resultara...

Q464064 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Defensor Público, DPE MA, FCC

?A?, policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da morte do cidadão ?B?, farmacêutico com o qual teve uma discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,

a) ?A? deverá ser julgado pela justiça militar, porquanto se encontrava em serviço e utilizava arma da corporação.
b) o fato de ?A? estar em serviço não impõe a competência da justiça militar, mas sim o fato de ter utilizado arma da corporação.
c) o fato de ?A? estar em serviço impõe a competência da justiça militar, não possuindo relevância o fato da arma utilizada pertencer à corporação.
d) são irrelevantes para competência as circunstâncias citadas.
e) a competência será da justiça comum somente se os motivos dos disparos não estiverem relacionados com a diligência policial.