Questões Direito Penal Militar Crimes militares

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial. Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de a...

Q464065 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial. Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento especial.
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