Questões Direito Penal Militar Jurisdição e Competência

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais s...

Responda: Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exércit...


Q464075 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
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