Questões Direito Penal Militar Processo em espécie

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com b...

Responda: A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às e...

Q464083 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.
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