Questões Direito Penal Militar Processo em espécie

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar. O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridad...


Q464107 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.

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