Questões Direito Penal Militar Crimes militares

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. O PM que,...

Responda: Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que...


Q464123 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar Especialista, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que deverá ser atual e iminente. Entretanto, se o policial exceder-se no uso dos meios necessários, poderá responder dolosa ou culposamente pelo excesso.
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