Questões Direito Penal Militar Processo em espécie

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue o...

Responda: Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem. Os prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de citação levam em...


Q464127 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

Os prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de citação levam em conta a menor ou maior dificuldade do acusado de tomar conhecimento dele. Assim, estabelece o prazo de cinco dias quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado; de quinze dias, quando não for encontrado; de vinte dias, quando estiver em lugar incerto ou não sabido; de vinte a noventa dias, a critério do juiz, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.

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