Questão 46414: A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competênc... A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios: Q46414 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB, Ensino Superior A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios: a) planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde. b) planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações voltadas para o meio ambiente. c) planejar, controlar, acompanhar , avaliar e executar ações de saneamento básico. d) planejar, controlar, acompanhar , avaliar e executar ações do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro