Questões Direito Penal Militar Jurisdição e Competência

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual pen...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar. Competirá à justiça militar estadual decidir sobre a perda da graduação de praças somente q...

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1 Q464196 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

Certo
Errado

2 Q464188 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Oficial Combatente, Polícia Militar ES, AOCP

Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.

a) V – F – V – V – F.
b) F – V – F – V – V.
c) V – V – F – F – V.
d) F – V – V – F – V.
e) V – V – V – V – F.

3 Q464278 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, mesmo que praticado em lugar sujeito à administração militar e com arma da corporação, exclui-se a competência da justiça militar para o processo e o julgamento da conduta, visto que o delito é doloso contra a vida e cometido contra civil.

Certo
Errado

4 Q464064 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Defensor Público, DPE MA, FCC

?A?, policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da morte do cidadão ?B?, farmacêutico com o qual teve uma discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,

a) ?A? deverá ser julgado pela justiça militar, porquanto se encontrava em serviço e utilizava arma da corporação.
b) o fato de ?A? estar em serviço não impõe a competência da justiça militar, mas sim o fato de ter utilizado arma da corporação.
c) o fato de ?A? estar em serviço impõe a competência da justiça militar, não possuindo relevância o fato da arma utilizada pertencer à corporação.
d) são irrelevantes para competência as circunstâncias citadas.
e) a competência será da justiça comum somente se os motivos dos disparos não estiverem relacionados com a diligência policial.