Questões Direito Penal Militar Inquérito Policial Militar

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

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Q464186 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.

David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 05:06:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo investigativo realizado pela polícia militar para apurar infrações penais militares.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 20, o prazo para a conclusão do IPM é de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias mediante autorização da autoridade competente. Portanto, o prazo total para a conclusão do IPM é de 60 dias, e não 20 dias como mencionado na questão.

Dessa forma, a afirmativa está incorreta, sendo o gabarito a opção b) Errado.