Questões Direito Penal Militar Jurisdição e Competência

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais s...

Responda: Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de des...

Q464189 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.
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