Questão 464191: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal...

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar. A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, e...

Q464191 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.