Questões Direito Penal Militar Crimes Militares

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicaçã...

Responda: À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um cabo das Força...


Q464193 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado para serviço na organização militar a que servia compareceu e assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia, seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade, ao discutir com um militar que também estava em serviço, disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele momento, sua embriaguez era completa e que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 11:30:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com o Código Penal Militar, a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal, ou seja, o indivíduo embriagado ainda pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos.

No caso apresentado, mesmo que o cabo estivesse embriagado no momento do crime, se ficar comprovado que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, poderá ser considerado inimputável. No entanto, a simples embriaguez não é suficiente para afastar a imputabilidade penal.