Questões Direito Penal Militar Jurisdição e Competência

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à compet...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro c...


Q464202 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.