Questões Direito Penal Militar Ação Penal Militar

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes...

Responda: Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar. Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública ...


Q464239 | Direito Penal Militar, Ação Penal Militar, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.

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