Questão 464278: Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina...

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar. Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da...

Q464278 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, mesmo que praticado em lugar sujeito à administração militar e com arma da corporação, exclui-se a competência da justiça militar para o processo e o julgamento da conduta, visto que o delito é doloso contra a vida e cometido contra civil.