Questões Direito Penal Militar Processo em espécie

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar. No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo a...

Q464308 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

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