Questões Direito Penal Militar Lei de Execução Penal LEP

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens sub...

Responda: Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens subsequentes. Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobre...

Q464318 | Direito Penal Militar, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens subsequentes.

Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.

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