Por Marcos de Castro em 03/01/2025 11:30:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, a Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos integrantes das Forças Armadas, enquanto a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares estaduais.
Portanto, a afirmação de que a Justiça Militar estadual também pode julgar civis que tenham praticado crimes militares está incorreta. A competência da Justiça Militar estadual é restrita aos militares estaduais.
De acordo com a Constituição Federal, a Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos integrantes das Forças Armadas, enquanto a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares estaduais.
Portanto, a afirmação de que a Justiça Militar estadual também pode julgar civis que tenham praticado crimes militares está incorreta. A competência da Justiça Militar estadual é restrita aos militares estaduais.