Questões Direito Penal Militar Jurisdição e Competência

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar. Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistr...

Q464334 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.

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