Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 11:31:19🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, é importante entender o que é o crime de furto de uso e como ele é tratado pelo Código Penal Militar.
O furto de uso é uma conduta em que o agente se apropria de um bem móvel alheio, mas com a intenção de devolvê-lo posteriormente. No entanto, essa conduta não é considerada crime, pois não há a intenção de se apropriar definitivamente do bem.
No caso apresentado na situação hipotética, o militar se apropriou do veículo de outro militar sem autorização, mas com a intenção de devolvê-lo posteriormente. Nesse contexto, a conduta descrita se enquadra no conceito de furto de uso.
No entanto, é importante ressaltar que o Código Penal Militar, em seu artigo 240, prevê que o militar que se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, sem o consentimento do superior, comete o crime de furto. Portanto, mesmo que o furto seja de uso e o bem seja devolvido posteriormente, a conduta ainda é considerada crime militar.
Diante disso, a assertiva apresentada na questão está ERRADA, pois o furto de uso não é considerado atípico pelo Código Penal Militar.
Gabarito: b) Errado
O furto de uso é uma conduta em que o agente se apropria de um bem móvel alheio, mas com a intenção de devolvê-lo posteriormente. No entanto, essa conduta não é considerada crime, pois não há a intenção de se apropriar definitivamente do bem.
No caso apresentado na situação hipotética, o militar se apropriou do veículo de outro militar sem autorização, mas com a intenção de devolvê-lo posteriormente. Nesse contexto, a conduta descrita se enquadra no conceito de furto de uso.
No entanto, é importante ressaltar que o Código Penal Militar, em seu artigo 240, prevê que o militar que se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, sem o consentimento do superior, comete o crime de furto. Portanto, mesmo que o furto seja de uso e o bem seja devolvido posteriormente, a conduta ainda é considerada crime militar.
Diante disso, a assertiva apresentada na questão está ERRADA, pois o furto de uso não é considerado atípico pelo Código Penal Militar.
Gabarito: b) Errado