Por Camila Duarte em 22/01/2025 08:37:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O inquérito policial militar tem como objetivo a apuração sumária de fatos que configurem crime militar, bem como de sua autoria. No entanto, se durante a investigação ficar evidenciado que a infração penal cometida não se enquadra como crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente, que será responsável por dar continuidade às investigações, se for o caso.
Essa comunicação é importante para que a autoridade competente possa tomar as providências cabíveis em relação ao caso, garantindo a correta aplicação da lei.
O inquérito policial militar tem como objetivo a apuração sumária de fatos que configurem crime militar, bem como de sua autoria. No entanto, se durante a investigação ficar evidenciado que a infração penal cometida não se enquadra como crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente, que será responsável por dar continuidade às investigações, se for o caso.
Essa comunicação é importante para que a autoridade competente possa tomar as providências cabíveis em relação ao caso, garantindo a correta aplicação da lei.